Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Compra pela internet.

Cuida-se de apelo e recurso adesivo interpostos, respectivamente, por Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda., apelante principal, e por Glauber José Carmo, apelante adesivo contra sentença de f. 207-215.

Cantor Belo pede ao Supremo que suspenda decisão do TJ-RJ.

(STF) Habeas Corpus (HC 94412), com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio

Aumentadas as penas de dois holandeses e de um canadense que faziam fotos pornográficas com meninas de Nova Friburgo.

de fotos de menores de Nova Friburgo (região serrana do Rio de Janeiro) em poses pornográficas e os holandeses as veicularam na internet.

Eutanásia, Terry e o Papa

Gustavo Lima Campos - Médico formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, com Residência

Consórcios, protocolos de intenções e a natureza contratual na Lei 11.107 de 07 de abril de 2005.

Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. [email protected] ; [email protected]

Direito do Consumidor. Inscrição. SERASA/SPC. Interurpção do serviço telefônico. Conhecimento prévio. Art. 12, VI, IX, XI, XIII e 26, da Resolução n° 85/98 da Anatel. Inversão do ônus da prova.

Ausência de prova da comunicação prévia. Artigo 43, § 2º, CDC. Dano moral caracterizado. Quantum indenizatório adequado.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade civil. Erro odontológico. Negligência. Imperícia e imprudência. Necessidade de perícia técnica prova insuficiente.

Apelação cível - Ação de indenização por danos morais e materiais - Erro odontológico.

Apelações criminais. Crime contra o patrimônio. Estelionato (art. 171, caput, do CP).

Recursos conhecidos e desprovidos.

Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Liminar. Decreto-lei 911/69. Alteração dada pela Lei 10.931/04. Purgação da mora.

Vencimento antecipado. Revogação da decisão. Permissão de pagamento somente das parcelas em atraso. Possibilidade. Recurso improvido.

Ação de declaração de inexistência de relação jurídica c/c danos morais e pedido de tutela antecipada. Abertura de conta corrente com documento falsificado.

Apelação criminal. Crimes de trânsito. Homicídio culposo e lesão corporal.

Artigos 302 e 303, ambos da Lei n. 9.503/97. Condenação. Recurso da defesa.

Ação de indenização por danos materiais. Furto em estacionamento de supermercado.

Enredo probatório coerente. Recurso parcialmente provido.

Indenização patrimonial e moral por morte. Estado.

Responsabilidade objetiva. Art. 37, § 6º, da Constituição Federal.

Vera Innes, sócia da banca Aroeira Salles Advogados em Londres e presidente da Câmara de Comércio brasileira no Reino Unido, é condecorada com a Ordem de Rio Branco

Honraria é fruto das contribuições da jurista pelo trabalho realizado em prol das relações comerciais e de investimento entre os dois países

Lesão corporal praticada com violência doméstica. Denúncia não recebida ante a retratação.

Manifestação sobre o recebimento da denúncia que se impõe, pelo togado singular, sob pena de supressão de instância.

Acidente de trânsito. Motorista que, ao avistar um congestionamento em rodovia federal, avança pelo acostamento.

Recurso parcialmente provido.

Lesões corporais. Absolvição. Legítima defesa.

Inocorrência.

Ação de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes.

Sementes de melão.

Administrativo. Exercício de cargo público de livre nomeação e exoneração. Gravidez. Demissão de sua ocupante, no quarto mês de gestação. Estabilidade provisória do art. 10, II, b, do ADCT.

Aplicabilidade reconhecida às ocupantes de cargos comissionados naquela situação. Ausência de distinção constitucional, nesse tocante, entre o servidor público efetivo e o comissionado.

Ação de cancelamento de protesto c/c indenização por danos morais.

Pagamento efetivado após o vencimento diretamente ao credor. Cancelamento do protesto. Ônus do credor. Liquidação posterior ao vencimento, mas anterior. Demora na retirada. Danos morais.